Regra de conduta contra assédio e violência: como publicar a versão oficial e registrar que cada turno a recebeu

Em resumo

• A Lei 14.457/2022 prevê que empresas com Cipa incluam nas normas internas regras de conduta sobre assédio sexual e outras formas de violência, com ampla divulgação aos empregados.

• Trate a regra como documento vivo: uma versão oficial, com número, data e endereço fixo, e as versões antigas fora de circulação.

• Distribua por unidade e turno (mural com QR, fala do líder, app) e registre a ciência por pessoa e por versão.

• Separe ciência de compreensão: duas ou três perguntas sobre onde denunciar e o que é conduta vedada mostram se o texto funcionou.

• Mantenha o canal de denúncias e a capacitação anual em documentos próprios, e use o calendário até 25/11 e até 10/12 para fechar pendências.

Por que revisar o documento agora

O 25 de novembro é o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, data em que a ONU publicou, em 2024, mensagem do secretário-geral sobre o tema. Em 2022, outra mensagem descreveu a violência contra mulheres e meninas como a violação dos direitos humanos mais generalizada no mundo.

Neste guia, a data é a ocasião para conferir se a regra existe, está atual e chegou a todos. Não se trata de campanha.

O que a lei pede e o que fica em outros guias

A Lei 14.457/2022 criou o Programa Emprega + Mulheres e trouxe novas responsabilidades à Cipa. Entre as medidas, a CBIC lista a inclusão, nas normas internas, de regras de conduta sobre assédio sexual e outras formas de violência, com ampla divulgação do conteúdo, e ações de capacitação ao menos a cada 12 meses. A obrigatoriedade da Cipa depende do que a NR-5 define, como lembra o Conjur.

A mesma lei trata de outras frentes, que este guia não repete:

• O canal de denúncias, com acompanhamento e anonimato tem guia próprio.

• A ação anual contra assédio também tem guia próprio.

Há ainda um tema vizinho: o que o líder faz ao ouvir um relato de assédio no time.

Receber denúncias pelos canais da empresa não substitui a via penal. Confirme com o jurídico como essa informação deve aparecer no seu texto.

Antes de começar

• Confirme com o RH se a empresa tem Cipa e quem a representa.

• Tenha o texto da regra aprovado por RH e Cipa, e defina quem é dono do documento.

• Tenha o link e o caminho do canal oficial de denúncias.

• Monte o mapa de unidades, turnos e públicos sem e-mail.

• Decida com o RH se a regra vale também para terceiros e visitantes.

Passo a passo

Passo 1: traduza a regra para linguagem simples

Escreva o que muda, quais condutas são vedadas, para quem a regra vale, desde quando e onde denunciar, com o link para o canal. Conferência: uma pessoa de outro turno resume a regra em três frases sem consultar o texto.

Passo 2: crie a versão oficial única e retire as antigas

Dê à regra número de versão, data de vigência e um endereço fixo. Remova as versões antigas de murais, intranet e anexos, seguindo a lógica de revisar e retirar comunicados vencidos. A ciência por versão segue a mesma lógica do código de ética empresarial. Conferência: uma busca pelo título encontra só a versão atual.

Passo 3: distribua por unidade e turno

Combine mural com QR para a versão oficial, fala do líder na troca de turno e app. Para quem não usa e-mail nem computador, use o roteiro de comunicação com equipes operacionais. Conferência: cada unidade e turno do seu mapa tem canal, responsável e data de entrega.

Passo 4: registre a ciência por pessoa e por versão

Use aceite digital ou lista assinada na fala do líder. Ciência mostra que a pessoa recebeu a versão; não mostra que entendeu. Conferência: o percentual de ciência por turno está visível e cada pendência tem um responsável.

Passo 5: faça uma verificação curta de entendimento

Pergunte duas ou três coisas simples, como onde denunciar e o que é conduta vedada. Trate os erros com reforço, sem punição. Conferência: os erros que se repetem viram ajuste no texto da regra.

Passo 6: siga o calendário

• Até 20/11: aprovação e fechamento da versão.

• De 21 a 25/11: distribuição por unidade e turno.

• Até 10/12: cobrança das pendências e fechamento do registro.

• Depois: revise sempre que a regra mudar e alinhe a revisão com a capacitação anual.

Resultado esperado

Você terminou quando existe uma versão oficial acessível e as antigas saíram de circulação. Cada unidade e turno tem registro de ciência e as pendências foram tratadas. Há um sinal de entendimento e a data da próxima revisão. Esse conjunto é o que você apresenta se a Cipa ou uma auditoria perguntar como a regra foi divulgada.

Como este guia foi feito

As fontes citadas tratam da obrigação legal e da data. Versão única, distribuição por turno, registro de ciência e verificação de entendimento são recomendações práticas da Hywork, não exigências citadas nas fontes. Este guia não é aconselhamento jurídico.